O Dia Mundial da Saúde é comemorado anualmente no dia 7 de abril. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde, é um momento de trabalhar questões importantes relacionadas ao tema, conscientizar sobre e estimular a criação de políticas voltadas para o bem-estar da população.

Além disso, as ações realizadas até o momento são importantes para que a população aprenda a se cuidar e se informe sobre seus direitos na promoção da saúde, como previsto no Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

Continue a leitura e entenda o que é esse programa e qual a sua importância. Aproveite!

Qual a importância da segurança alimentar e nutricional?

Em suma, a segurança alimentar visa garantir que todos os indivíduos tenham acesso a alimentos de qualidade básica, em quantidades satisfatórias de forma permanente e sem prejuízo do acesso a outras necessidades básicas relacionadas a práticas alimentares saudáveis.

Isso significa que o principal objetivo é contribuir para uma experiência digna e o desenvolvimento absoluto do indivíduo.

O que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional?

A segurança alimentar é uma garantia de todas as dimensões que suprime a ocorrência da fome, além de disponibilidade e acesso constante aos alimentos, consumo integral do ponto de vista nutricional e sustentabilidade nos processos produtivos.

A insegurança alimentar é, portanto, uma consequência direta das mudanças climáticas, degradação da terra, escassez de água, poluição, explosão populacional, falha da administração pública, saúde e crises socioeconômicas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu um prazo para o fim de todas as formas de fome no mundo por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até 2030, os governos e a sociedade civil devem tomar medidas para aliviar esta grave situação que mata e afeta a qualidade de vida de tantas pessoas em todo o mundo.

O Brasil implementou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346 de 2006 – regulamenta a política de promoção de alimentos e água saudáveis ​​e o acesso a eles, bem como o apoio à produção, comercialização e consumo de alimentos provenientes da agricultura familiar.

O Decreto nº 7.272, de 2010, define os objetivos e as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), bem como as competências dos órgãos integrantes do SISAN na gestão dessa política. O PNSAN também define os mecanismos de adesão e financiamento das ações pactuadas pelos diversos órgãos governamentais e entes federativos, estratégias de monitoramento e avaliação dessas ações e parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de SAN.

E quais são os objetivos desta lei?

O sistema público visa promover e garantir o acesso à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional como um direito humano básico para:

• Formular e implementar, de forma intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional nos níveis nacional, estadual e municipal, visando assegurar a direito à alimentação adequada (DHAA);
• Acompanhar e avaliar as mudanças ocorridas na área de alimentação e nutrição;
• Verificar o impacto dos programas e medidas de segurança alimentar e nutricional na população a que se destina a política.

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